Renan Calheiros, aliado de Lula, disse que o governo pode se recusar a executar emendas parlamentares que violem critérios técnicos. Ele citou decisões do STF e criticou o modelo atual de repasses indicados pelo Congresso.
Renan diz que governo pode vetar ‘bandalheira’ e cita decisões do STF
Na campanha de 2022, Lula prometeu “pôr um freio na farra das emendas”.
Renan Calheiros afirmou que tem conversado com setores do governo para dizer que eles “não estão obrigados a executar essa bandalheira”.
Modelo ‘impositivo’ obrigaria pagamento desde 2015, aponta debate sobre regras e transparência
Renan Calheiros citou que, desde 2015, uma parcela maior das emendas passa a ser “impositiva”.
O termo “impositiva” significa que o Executivo é obrigado a pagar as emendas. Mesmo assim, o Palácio do Planalto baixou regras nos últimos anos e ganhou margem para vetar repasses indicados por deputados e senadores que desrespeitem critérios técnicos definidos.
Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, disse que falta direção técnica do governo para apontar prioridades por ministério. Ele afirmou que, no formato atual, as emendas estariam “destruindo sistemas estruturados”, citando o Sistema Único de Saúde, o SUS.
Em 2026, congressistas indicam R$ 61 bilhões e governo deve executar a maior parte
Em 2026, os congressistas têm a prerrogativa de indicar o destino de 61 bilhões de reais do Orçamento. O governo é obrigado a executar a grande maioria desse valor.
Renan Calheiros disse que as lideranças do Congresso “esvaziaram qualquer investimento estruturante” e comparou o funcionamento ao “orçamento secreto”. Ele afirmou que isso “retiraram a isonomia e a igualdade” e disse que as Casas do Congresso viraram “clientela”.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.