Uma resolução conjunta entre a Casa Civil e a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) regulamentou a transferência de órgãos, contratos e servidores entre as pastas. A mudança segue o decreto nº 50.326/2026 e altera a gestão de Projetos Estratégicos e Pacto RJ.
Transferência leva Gestão de Pessoas e Projetos Estratégicos para a estrutura da Seplag
O texto coloca as duas subsecretarias dentro da Seplag. As áreas citadas são Gestão de Pessoas e Projetos Estratégicos e Pacto RJ.
Com a transferência, passam para a pasta os servidores, documentos e os recursos previstos no PPA 2024-2027. O regulamento também inclui contratos de tecnologia e gestão.
Casa Civil quita faturas até julho de 2026 e Seplag assume obrigações a partir de agosto
Para manter os serviços sem interrupção, a resolução define pagamentos por competência. As faturas contratuais até a competência de julho de 2026 serão quitadas pela Casa Civil.
As obrigações a partir de agosto passam a ser assumidas pela pasta de Planejamento e Gestão. O governo ainda prevê comissão conjunta para coordenar o processo com servidores de Contratos, Orçamento, Patrimônio e Pessoal.
Comissão coordena a mudança e efeitos retroagem a 10 de junho de 2026
A comissão conjunta foi designada para acompanhar a transferência. As mudanças têm efeito retroativo a 10 de junho de 2026.
O texto também indica que a regulamentação foi publicada no Diário Oficial. A matéria traz a autoria de FÁBIO MARTINS.
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