Marco Simões assinou a resolução 186 na Casa Civil e delegou ao subsecretário Rodrigo Castro atribuições que aumentam a autonomia de decisão na pasta. A mudança saiu no Diário Oficial do último dia 9 e tem efeito retroativo a 24 de março.
Resolução 186 coloca o subsecretário Rodrigo Castro para decidir licitações, contratos e despesas
Antes de deixar a Casa Civil, o agora ex-secretário Marco Simões oficializou a transferência de poder na pasta. A medida elevou o protagonismo de Rodrigo Castro, que até então atuava fora dos holofotes.
A resolução 186 delega ao subsecretário de Grandes Eventos uma série de atribuições estratégicas. Na prática, a transferência dá a Castro poder de decisão sobre contratos, licitações e despesas relevantes da Casa Civil.
Publicação no Diário Oficial em 9 e efeitos retroativos a 24 de março
Publicada no Diário Oficial do último dia 9, a resolução transforma o subsecretário em ordenador de despesas, função ligada à liberação e gestão de gastos. Com isso, ele ganha autonomia para abrir, homologar e adjudicar licitações.
O documento também autoriza assinatura de contratos, convênios e termos aditivos, além de deliberação sobre contratações diretas. A delegação inclui casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
O texto informa efeitos retroativos a 24 de março e comunicação aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Secretaria de Fazenda. O movimento ocorre em paralelo à reconfiguração do núcleo político do governo.
Ricardo Couto nomeia Flávio Willeman na terça-feira (14) e Simões vai para a Secretaria do Gabinete do Governador
Na última terça-feira (14), o governador em exercício, Ricardo Couto, nomeou o procurador do estado Flávio Willeman como novo secretário-chefe da Casa Civil. Willeman assume o lugar deixado por Simões, que foi deslocado para a Secretaria do Gabinete do Governador.
A sequência de mudanças acontece depois da saída de Nicola Miccione, que deixou o cargo para disputar a eleição do mandato-tampão ao lado de Douglas Ruas (PL).
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