O governador em exercício Ricardo Couto assinou um decreto que altera a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). A mudança cria oito órgãos de Direção Geral e define que os cargos de chefia passam a ser privativos de Coronel PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior.
Decreto reorganiza a SEPM e reserva chefias nas subsecretarias para coronéis
O governo diz que a medida busca blindar a cúpula da corporação e aperfeiçoar o serviço prestado à sociedade.
Com a nova legislação, o primeiro escalão da Secretaria de Polícia Militar passa a seguir a lista de órgãos definida no decreto.
Subsecretarias, Corregedoria Geral e regra para o comandante geral
A partir do decreto, a SEPM passa a contar com Subsecretaria Geral de Polícia Militar (acumula como chefe do Estado-Maior Geral), Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar (acumula como subchefe administrativo do EMG) e Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar (acumula como subchefe operacional do EMG).
O pacote inclui ainda Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar, Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar, Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Subsecretaria de Programas Estratégicos e Corregedoria Geral de Polícia Militar.
O cargo de secretário da SEPM continua acumulando a função de comandante geral, com exigência de mínimo de 4 anos no posto de Coronel. Entre os órgãos, a Subsecretaria de Programas Estratégicos passa a gerenciar os programas de proximidade, como as UPPs, e o recém-transferido programa Segurança Presente, com mudança em relação à Superintendência que foi transformada em Comando de Policiamento.
Região dos Lagos muda atuação e decreto já vale, com exonerações nos cargos
O decreto também altera a subordinação e o raio de atuação de batalhões na Região dos Lagos e Região Metropolitana do Rio. Maricá passa a ser coberto pelo 45º BPM, que foi transferido para o 8º Comando de Policiamento de Área (CPA).
Na Região dos Lagos, o 42º BPM foca Araruama, Saquarema e Iguaba Grande, e o 25º BPM fica restrito a São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo. Para acompanhar as mudanças logísticas e garantir a fiscalização da tropa, foi criada a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), focada na área do 8º CPA.
Também faz parte da reestruturação a transformação e o remanejamento de cargos em comissão nos anexos do documento. O texto prevê que ocupantes das cadeiras que passaram por mudanças são automaticamente exonerados para dar lugar às novas nomenclaturas e funções da estrutura remodelada, e o decreto já está em vigor.
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