O governador interino do Rio, Ricardo Couto, sancionou nesta segunda-feira (20) uma lei que garante a policiais e bombeiros a opção de trabalhar em unidades perto de casa. A regra vale para quem cuida de familiares doentes e pode mudar o dia a dia de quem precisa acompanhar tratamentos.
Lei permite lotação próxima para policiais, agentes socioeducativos e bombeiros com dependentes doentes
A lei beneficia policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e bombeiros do estado do Rio. Esses profissionais podem solicitar lotação em unidades de trabalho perto de casa quando houver familiares doentes que exijam cuidados especiais.
A norma atende profissionais com filhos, cônjuges ou dependentes com doenças que precisam de cuidados. A iniciativa veio do deputado Vinícius Cozzolino (PSD), com coautoria do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Guilherme Delaroli (PL).
Texto foi sancionado após iniciativa de Vinícius Cozzolino e coautoria de Guilherme Delaroli
Delaroli disse que a medida estava “engavetada desde 2023” e que o trabalho foi para retirar do papel essa e outras medidas ainda não votadas. Ele citou a iniciativa de Cozzolino e agradeceu a abertura da coautoria.
O benefício depende de apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do CID – 10. O laudo terá validade de 12 meses, com exceção para casos em que uma lei específica preveja validade diferenciada, e o Executivo ainda precisa regulamentar a lei.
Laudo com CID e validade de 12 meses: veja como a regra será cobrada
A validação do pedido vai exigir laudo médico com o código do CID – 10. O documento deve durar 12 meses, salvo regra diferente prevista em lei específica.
A regulamentação fica a cargo do Executivo, já que a lei ainda precisa ser detalhada. Também assinam como coautores os deputados citados no texto, além do ex-deputado Léo Vieira (REP).
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