O governo do estado do Rio vai pagar as duas últimas parcelas da recomposição salarial para mais de 400 mil servidores do Poder Executivo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Recomposição salarial fecha parcelas para servidores do Poder Executivo do Rio
O governo informou que vai quitar as duas parcelas restantes da recomposição salarial. O pagamento vai atingir servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Segundo o governo, os valores entram como parte do que foi autorizado pela Lei nº 9.436/2021. A conta considera a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
Pagamentos em agosto e novembro, ligados a Propag e royalties do petróleo
O governo disse que os pagamentos serão feitos em agosto e novembro deste ano. As datas se referem às competências de julho e outubro, respectivamente.
A recomposição ainda vai ser publicada em um decreto. A medida fica condicionada aos desdobramentos da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties do petróleo.
A inflação usada no cálculo foi de 26,11%. A recomposição foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021.
Seplag prepara trâmites e Fazenda paga; primeira parcela saiu em janeiro de 2022
O governo informou que a decretaria de estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já iniciou os trâmites para o pagamento. A previsão consta na Lei Orçamentária Anual de 2026.
O pagamento será feito pela secretaria de estado de Fazenda. A primeira parcela da recomposição havia sido quitada em janeiro de 2022, conforme o Decreto nº 47.933/22.
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