O governo do estado do Rio anunciou novas regras para a nomeação de cargos comissionados e funções gratificadas. A resolução do GSI-RJ (Gabinete de Segurança Institucional) determina verificação prévia de integridade e idoneidade antes da efetivação do indicado no cargo.
Resolução do GSI-RJ cria checagem de integridade antes da nomeação
O governo informou que a decisão foi publicada nesta manhã pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ). Com a regra, todos os indicados passam por uma verificação antes de assumir o posto.
A nova exigência inclui análise do histórico profissional e jurídico do candidato. Os indicados também precisam responder questionário sobre conflitos de interesse e entregar certidões de antecedentes criminais.
Questionário, certidões e parecer obrigatório da unidade de compliance
Além das certidões de antecedentes criminais, o protocolo pede comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. A unidade de compliance do GSI-RJ fica responsável por emitir um parecer obrigatório para cada processo de nomeação.
O governo diz que a iniciativa faz parte do Programa de Integridade Pública do Estado. A administração estadual afirma que a norma busca alinhar a gestão aos princípios de responsabilidade fiscal.
Após exonerações, governo fala em impacto no ritmo de nomeações
As mudanças saem depois que Ricardo Couto, governador em exercício, exonerou centenas de servidores nas últimas semanas. Boa parte desses servidores era comissionada.
Como parte do esforço para reduzir gastos, Couto anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma proposta para limitar a 10% o total de funções em comissão na estrutura do estado.
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