O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), publicou um decreto na última segunda-feira (06) com novas regras para a circulação de veículos elétricos e autopropelidos. As medidas passaram a valer na sexta-feira (10) e geraram dúvidas entre moradores e divergências entre órgãos.
Decreto mexe na circulação de bikes elétricas, patinetes e ciclomotores, mas fiscalização já atua
O decreto foi criado após reclamações de cariocas sobre circulação desordenada e perigosa de veículos de duas ou três rodas.
Entre as regras, o uso de capacete virou obrigatório para condutores de veículos elétricos nas vias da cidade.
Decreto equipara autopropelidos a ciclomotores e define limites por velocidade das vias
O texto equipara veículos autopropelidos em posição sentada aos ciclomotores, com as normas da categoria. A regulamentação passa a valer uma semana depois das mortes de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9, atropelados numa bicicleta elétrica no bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio.
Em vias com velocidade máxima de até 60 km/h, o decreto permite ciclomotores pelo bordo direito. Ele proíbe a circulação de bicicletas elétricas e patinetes elétricos nesses trechos.
Em vias com limite de até 40 km/h, bicicletas elétricas e patinetes elétricos devem usar a infraestrutura cicloviária quando existir. Sem ciclovia, eles devem usar o bordo direito.
Falta de acordo com o Detran-RJ e proposta na Câmara buscam suspender decreto
Segundo a Prefeitura do Rio, quem for flagrado em ciclofaixas ou ciclovias com veículos não autorizados vai ter penalidade administrativa de 7 pontos na CNH e multa de R$ 880,41, com caráter educativo no primeiro momento.
O Detran-RJ diz que não consegue emplacar esses modelos por causa de diretrizes federais. Na Câmara do Rio, o vereador Rogério Amorim (PL) apresentou um projeto para suspender os efeitos do decreto.
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