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Justiça manda laboratório devolver R$ 348 mil a Queimados por sobrepreço em exame da Covid

Tubos de coleta de sangue com tampas coloridas em laboratório de análises clínicas
Tubos usados em exames de sangue. Imagem ilustrativa. Foto: Frankincense Diala/Wikimedia Commons (CC0)
Resumo rápido
A Justiça condenou o laboratório Biolab a devolver R$ 348,3 mil à Prefeitura de Queimados. Segundo o MPRJ, o município pagou R$ 184 por exame de Dímero-D na pandemia, quase oito vezes o valor de referência de R$ 23,75.

Queimados/RJ – A 2ª Vara Cível de Queimados, na Baixada Fluminense, condenou o Laboratório de Análises Clínicas Biolab a devolver R$ 348.383,50 aos cofres do município. A sentença, da quarta-feira (11), atende em parte a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O caso importa porque envolve dinheiro da saúde pública gasto em plena pandemia de Covid-19. Segundo o MPRJ, cada exame contratado pela prefeitura custou quase oito vezes o preço de referência apontado pela apuração técnica.

Como o sobrepreço foi calculado

A ação foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu. Ela trata de um contrato emergencial fechado entre a prefeitura e o laboratório para a realização de exames de Dímero-D quantitativo, muito pedidos no acompanhamento de pacientes com Covid-19.

De acordo com a promotoria, Queimados pagou R$ 184 por exame, enquanto o valor de referência era de R$ 23,75. A diferença de R$ 160,25 por teste, multiplicada pelos 2.174 exames feitos entre fevereiro e setembro de 2021, chegou ao valor fixado pela Justiça.

O que diz a sentença

O valor terá de ser corrigido a partir de cada pagamento feito a mais. Até 8 de dezembro de 2021, valem correção monetária e juros de mora; depois dessa data, só a taxa Selic, até a quitação. O laboratório também foi condenado a pagar as custas do processo.

Os pedidos do MPRJ foram julgados parcialmente procedentes, ou seja, a Justiça acolheu apenas parte deles. A ação civil pública tramita com o número 0809705-06.2025.8.19.0067. Por ser uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.

Compras sem licitação na pandemia

Em 2020, uma lei federal (Lei 13.979) autorizou estados e municípios a comprar sem licitação para agilizar o combate à Covid-19. A regra deu velocidade ao atendimento, mas os contratos firmados nesse regime continuam sujeitos à fiscalização do Ministério Público e dos tribunais de contas.

No caso de Queimados, o ressarcimento volta para o caixa do município, que é quem pagou pelos exames com sobrepreço.

Como acompanhar e denunciar

  • Andamento do processo: consulta pública no site do Tribunal de Justiça do Rio (www.tjrj.jus.br), com o número da ação.
  • Denúncias sobre gastos públicos: Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127 ou pelo site www.mprj.mp.br.
  • Contratos e pagamentos da prefeitura: Portal da Transparência de Queimados.

Com informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)