O Rioprevidência publicou um ato no Diário Oficial desta terça-feira (28) com novas regras para contratar e credenciar instituições ligadas a fundos de investimento usados com recursos previdenciários do estado. A medida aperta o controle sobre investimentos de alto risco após investigações envolvendo aportes ligados ao Banco Master.
Publicação no Diário Oficial muda critérios de contratação e credenciamento
O ato normativo altera a regulamentação interna do Rioprevidência.
Ele define critérios mais rígidos para contratação e credenciamento de instituições financeiras, gestoras e administradoras de fundos que atuam com recursos de servidores públicos do estado.
Portaria cria exigências como regra S1 e limite de concentração em RPPS
A nova portaria passa a exigir que gestores e administradores financeiros atendam parâmetros de mercado, com restrição ao segmento S1: somente instituições autorizadas pelo Banco Central e classificadas nesse segmento podem receber aplicações do fundo.
Os administradores também não podem ter mais de 50% dos ativos sob gestão vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O texto ainda traz filtro de integridade com histórico sem condenações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos e avaliações de risco (ratings) de pontuação alta de agências como Fitch, Moody’s e S&P.
A exigência inclui declaração de custos, comissões, taxas e mecanismos de rebate, além de operação direta no mercado sem intermediários ou prepostos.
Banco Master entra na mira e a regra S1 vale para proteger aposentados e pensionistas
O documento cita medidas para impedir novos aportes de risco após o escândalo bilionário envolvendo aportes do Rioprevidência no Banco Master.
A exigência de classificação S1 inviabiliza bancos e corretoras de médio porte sem o teto máximo de proteção prudencial voltarem a captar recursos destinados ao pagamento de mais de 230 mil aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro.
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