A Secretaria Estadual da Mulher e de Políticas Inclusivas suspendeu cautelarmente o Termo de Fomento nº 005/2026 com a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro (AFIURJ). A medida foi publicada no Diário Oficial e serve para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação.
Suspensão paralisa projeto com 20 Salas Lilases e três centros
A suspensão interrompe o projeto de R$ 43 milhões para implantar e modernizar 20 Salas Lilases e três Centros Especializados de Atendimento à Mulher.
As unidades atendem de forma psicológica e social contínua vítimas de violência doméstica e sexual no estado.
Proibição de repasses e execução travada até as apurações
Com a decisão, ficam proibidos novos repasses financeiros, emissão de Ordem de Serviço, contratação de equipes e realização de obras até a conclusão das apurações administrativas.
O contrato prevê dois anos de execução para estruturar e administrar as unidades em diferentes regiões. Para iniciar a parceria, a secretaria destinou R$ 15 milhões do orçamento previsto para o programa estadual “Antes que Aconteça”.
A apuração aponta que o projeto tinha sido anulado antes em uma tentativa por chamamento público. Na ocasião, a SUPEV apontou falta de uma pesquisa de preços adequada na fase de planejamento.
Seleção teve questionamentos e planejamento entrou depois no PCA
O processo também questionou a habilitação da AFIURJ, com concorrentes apontando foco em educação superior. Eles disseram que isso não atende o atendimento social e pericial de urgência previsto para as Salas Lilases e os centros.
Os documentos citam que o projeto não estava no Plano de Contratações Anuais (PCA) da secretaria e foi incluído depois. O texto também aponta que a gestão externa avançou enquanto o decreto estadual do programa “Antes que Aconteça” ainda era elaborado.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.