A Secretaria de estado de Governo (Segov) cancelou a ata de registro de preços de R$ 96,8 milhões para 165 “salas de leitura móveis”. A medida saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (13) depois de indícios de irregularidades e auditoria do TCE-RJ.
Cancelamento atinge compra de 165 salas móveis vinculadas ao projeto “Portas para o Saber nos Municípios”
O valor de R$ 96,8 milhões seria usado para expandir o projeto “Portas para o Saber nos Municípios”, desenvolvido pelo governo do estado em parceria com a Fundação Leão XIII.
Segundo a decisão divulgada pela Segov, o tema já passa por checagens em contratos anteriores ligados ao fornecimento de 107 salas móveis.
Despacho de Roberto Lisandro Leão cita auditoria do TCE-RJ e aponta falhas na contratação e despesas
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13), em despacho assinado pelo secretário interino, delegado Roberto Lisandro Leão.
O despacho acolhe manifestações técnicas da Diretoria Administrativa e da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira. O documento também cita auditoria interna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sindicância investigativa e comunicação formal ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com a decisão, a Segov identificou indícios de que parte do que foi contratado não foi realizado. A secretaria também apontou falhas na fiscalização contratual, irregularidades na liquidação de despesas e potencial dano ao erário.
Extinção de órgão e prazo estourado entram na justificativa para encerrar a ata
A Segov citou encerramento do interesse público por razões operacionais e legais. Entre elas, a extinção de órgão demandante, com a Subsecretaria responsável pelo projeto extinta pelo Decreto Estadual nº 50.279/2026.
A secretaria também mencionou prazo expirado com excesso de 180 dias entre a assinatura e a contratação, além de contenção de despesas por causa da proximidade da eleição para governador e aplicação de novas regras de gestão de riscos da Segov (Resolução 187/2026). O secretário determinou o cancelamento definitivo da ata, a notificação das empresas e a publicação do encerramento no Diário Oficial.
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