O Senado Federal aprovou o projeto que determina o fim da jornada 6×1 e entidades ligadas ao setor produtivo voltaram a cobrar ajustes. A CACB diz que a proposta passou sem debate aprofundado e alerta para impactos nos custos de micro e pequenas empresas.
CACB diz que debate sobre 6×1 ocorreu com interferência do calendário eleitoral
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticou a condução da proposta, mesmo afirmando respeitar a decisão dos senadores.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, apontou que o debate sobre a mudança ocorreu em um momento inadequado, sob interferência do calendário eleitoral.
Cotait cita mais de 2 milhões de empreendedores e alerta aumento de custo de R$ 3 bilhões por mês
A CACB reúne mais de 2,3 mil associações comerciais e representa mais de 2 milhões de empreendedores. Cotait Neto disse que o fim da jornada de trabalho vigente ocorreu sem debate aprofundado sobre impactos, principalmente para micro e pequenas empresas.
Segundo ele, a conta pode cair sobre a sociedade brasileira. A CACB também afirma que uma implementação abrupta pode elevar custos operacionais, exigir contratações, reduzir margem de lucro e aumentar risco de fechamento de vagas ou informalidade.
Cotait Neto declarou que a implementação pode causar um aumento de custo aproximado de R$ 3 bilhões por mês, dentro do total pago na Folha para os comerciários do Brasil inteiro. Ele também disse que a reorganização do sistema preocupa.
Texto vai para promulgação com descanso remunerado e jornada semanal menor
Depois das votações no Congresso Nacional, a proposta segue para trâmites de promulgação. O texto prevê descanso semanal remunerado de dois dias e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com implementação progressiva para parte das mudanças.
O projeto foi aprovado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, segundo o texto. A sócia do Godke Advogados e especialista em Direito do Trabalho, Anna Godke, disse que é lícito debater e votar em período eleitoral, mas defendeu um debate aprofundado e respeito às regras do processo legislativo.
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