O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que cria regras para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Renegociação vale para produtores com perdas entre 2019 e 2025
A MP define condições para quitar débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. A renegociação considera o porte do produtor e a severidade das perdas.
Com a aprovação no Senado, o governo pode levar as novas regras adiante com a sanção presidencial. A medida foi votada no último dia de vigência da MP.
Juros variam de 5% a 12% ao ano, com carência e prazos maiores
A proposta prevê renegociação com taxas de juros de 5% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor. Agricultores familiares no Pronaf ficam com 6% ao ano para valores de até R$ 400 mil, enquanto miniprodutores, pequenos e médios no Pronamp usam 9% ao ano para até R$ 2 milhões. Para demais produtores, a taxa fica em 12% ao ano para até R$ 4 milhões.
As condições também mudam conforme a severidade das perdas. A carência pode chegar a dois anos, com pagamento apenas dos juros, e a quitação pode levar até oito anos, chegando a dez anos para perdas mais severas.
O texto ampliou o público beneficiado, permite laudos técnicos coletivos para comprovar perdas e inclui operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs). A MP também ajusta o prazo para contratação das linhas de crédito, com os 120 dias passando a ser contados a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Jabutis com regras para vapes foram retirados durante a votação
Durante a análise no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu requerimentos para retirar dispositivos incluídos na tramitação na Câmara dos Deputados e considerados sem relação com o objetivo original da MP, os chamados “jabutis”.
Foram excluídos trechos sobre submissão dos cigarros eletrônicos (vapes) e de outros produtos de tabaco à regulamentação sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de regras para fabricação de insumos para exportação e comercialização em free shops. A votação também tirou dispositivos sobre prorrogação do prazo de pagamento de dívidas do antigo SFH.
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