O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto tem impacto estimado pela equipe econômica de 30 bilhões de reais e mexe com a vida de quem trabalha na área.
PEC 14/2021 cria regra de aposentadoria diferenciada para agentes de saúde
A proposta garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias.
A matéria foi apresentada pelo ex-deputado Dr. Leonardo e recebeu a chamada de “pauta-bomba” pelo governo Lula.
Regras de idade, contribuição e mudanças no vínculo funcional
O texto permite aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens.
Para isso, os profissionais precisam comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A PEC também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, inclui assistência financeira da União e estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Impacto estimado em R$ 30 bilhões e próximos efeitos para a categoria
O projeto passa pelo Senado com impacto estimado pela equipe econômica de 30 bilhões de reais.
Com as regras de idade, contribuição e o plano para regularização do vínculo, a PEC pode mudar o caminho para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e também de agentes indígenas de saúde e de saneamento.
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