O Senado vetou a liberação da produção, venda e consumo de vapes em todo o país. A decisão saiu um dia depois da aprovação na Câmara, que teve participação do líder do governo, deputado Paulo Pimenta.
Veto do Senado derruba liberação aprovada na Câmara no dia anterior
O Senado decidiu vetar a liberação de cigarros eletrônicos em todo o país.
Horas antes, a Câmara tinha aprovado o tema em plenário, comandada pelo líder do governo, Paulo Pimenta.
Emenda com 70 palavras inseriu a liberação de vapes no texto da MP de dívidas rurais
Na terça-feira, a Câmara analisava o projeto de conversão em lei de uma Medida Provisória sobre dívidas rurais. O prazo de validade se esgotava hoje.
Sem debate, com aval do líder do governo, que era relator do texto das dívidas rurais, foi enxertado um artigo com 70 palavras liberando a produção e o comércio de vapes.
O veto do Senado também levou em conta a discussão de saúde pública. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, citou a existência de duas propostas para autorizar a tributação de vapes e disse que elas estariam ligadas ao objetivo de tirar o mercado da clandestinidade.
Senado aponta riscos e volta a ligar vapes a debates sobre Anvisa e tributação a partir de 1º de fevereiro de 2027
A senadora afirmou que o trecho incluído na Câmara permitiria que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulasse a venda de cigarros eletrônicos, hoje proibida pela própria Anvisa.
Ela também mencionou a cobrança do Imposto Seletivo, chamado por ela de “imposto do pecado”, com início previsto para 1º de fevereiro de 2027. Segundo ela, a Medida Provisória (nº 1.399, de 2026) tem emenda (nº 51) para incluir tabaco aquecido e vapes no imposto.
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