O Senado Federal vota em Plenário nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. A proposta altera regras da aprendizagem profissional e mira ampliar a contratação de aprendizes.
Lei pode mudar as regras da aprendizagem e ampliar a contratação de aprendizes
O Projeto de Lei nº 6.461/2019 altera normas trabalhistas para estimular a contratação de aprendizes. O texto também coloca regras para direitos e deveres de jovens e empregadores.
A proposta cria mecanismos para ampliar a inclusão social e profissional. A expectativa citada no texto é que a lei reduza a insegurança jurídica para empresas e entidades qualificadoras.
Texto saiu da pauta em junho e deve voltar à votação; Ciee e Febraeda articulam apoio
A expectativa era que o projeto fosse analisado ainda no primeiro semestre deste ano. Em junho, o projeto foi retirado da pauta do Senado.
O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) articulam com parlamentares para manter a proposta na pauta.
As entidades dizem que o Estatuto tramita no Congresso Nacional há mais de sete anos. Elas apontam que a aprovação pode abrir condições para até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem nos próximos anos.
Votação começa às 14h e envolve vagas para jovens de 14 a 24 anos
O presidente do Ciee, Humberto Casagrande, afirma que a proposta pode ampliar oportunidades de primeiro emprego para jovens de 14 a 24 anos. Ele fala em passar de 700 mil vagas para mais de 1 milhão de vagas.
A sessão plenária no Senado está marcada para esta quarta-feira (2) a partir das 14h.
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