A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, será votada nesta terça-feira, 3, no Senado. A proposta muda a estrutura constitucional da área e amplia a participação da União na segurança pública.
Segurança virou disputa central no governo Lula e chega ao plenário do Senado
A segurança pública virou um dos principais desafios do governo Lula. A área costuma ser cobrada por respostas ao avanço de facções criminosas, à violência urbana e à sensação de insegurança.
O texto está ligado a uma reorganização administrativa do governo. O Executivo prevê separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas.
O que a PEC 18/2025 muda: Susp, PF, PRF, polícias municipais e dinheiro para estados
A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta quer fortalecer a articulação entre órgãos de segurança com compartilhamento de informações, interoperabilidade e forças-tarefa entre entes federados.
O texto amplia as atribuições da Polícia Federal. A corporação passa a investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, incluindo os praticados por organizações criminosas e milícias.
A proposta traz previsão para a Polícia Rodoviária Federal atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais. Ela também inclui polícias municipais entre os órgãos de segurança pública e prevê transferência obrigatória de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e de 50% do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal, independentemente de convênios.
Votação em dois turnos exige 3/5 e, se passar, PEC segue para promulgação
A PEC chega ao plenário depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o texto recebeu parecer favorável e teve emendas.
A votação ocorre em dois turnos. Em cada etapa, o texto precisa de apoio de três quintos dos senadores. Se for aprovada sem alterações, a proposta seguirá para promulgação; se houver mudanças, poderá precisar retornar à Câmara.
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