Roberta Acioly (Republicanos-RR) pediu ao Ministério da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, a atualização da Indenização de Fronteira. O valor atual de R$ 91 por dia está congelado há mais de 10 anos e a senadora diz que a defasagem passa de 90%.
Indenização de Fronteira paga desde 2 de setembro de 2013 está sem reajuste
A solicitação foi feita por indicação legislativa ao Ministério da Justiça.
O auxílio financeiro aos servidores federais que atuam em regiões fronteiriças é pago com base na Lei nº 12.855, em vigor desde 2 de setembro de 2013.
Senadora cita valor de R$ 91 por dia e defasagem ligada ao IPCA até dezembro de 2024
A senadora afirma que o valor de 91 reais por dia de efetivo trabalho ficou congelado por mais de uma década.
Ela diz que a distorção acumulada ultrapassa 90%, considerando a inflação oficial (IPCA) até dezembro de 2024, e pede recomposição imediata do auxílio.
Servidores da Polícia Federal e outros órgãos atuam no combate a crimes em áreas de fronteira
O texto aponta que a correção busca dar mais compatibilidade entre a indenização e a realidade enfrentada por servidores nas áreas estratégicas para a soberania nacional.
Entre as categorias citadas estão servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária e Auditoria-Fiscal do Trabalho.
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