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Caranguejo-uçá: captura segue proibida até 30/11, e fêmeas ficam protegidas em dezembro

Caranguejo-uçá com garras abertas sobre a lama de um manguezal
Caranguejo-uçá em área de manguezal. Imagem ilustrativa. Foto: Cesar Augusto Chirosa Horie/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Resumo rápido
A Prefeitura de Itaboraí alerta que a captura e a venda de caranguejo-uçá seguem proibidas até 30 de novembro para machos e fêmeas, e em dezembro só para fêmeas. A regra vale em todo o litoral fluminense, e quem descumprir comete crime ambiental.

Itaboraí/RJ – A Prefeitura de Itaboraí reforçou nesta quarta-feira (18) o alerta sobre o defeso do caranguejo-uçá, que proíbe a captura, o transporte e a venda da espécie até 30 de novembro. De 1º a 31 de dezembro, a restrição continua, mas apenas para as fêmeas.

A regra protege a fase de reprodução do caranguejo nos manguezais do fundo da Baía de Guanabara e de todo o litoral fluminense. Para catadores, feirantes, bares e restaurantes, o recado é direto: desrespeitar o calendário é crime ambiental, com multa, apreensão do material e até detenção.

Como funciona o calendário do defeso

O defeso segue a Portaria nº 52/2003 do Ibama, que vale para Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A proibição total começou em 1º de outubro e vai até o último dia de novembro.

Em dezembro, os machos podem voltar a ser capturados e vendidos. As fêmeas seguem protegidas até o dia 31, porque é nesse período que carregam e liberam os ovos.

  • De 1º de outubro a 30 de novembro: proibido capturar, transportar e vender machos e fêmeas.
  • De 1º a 31 de dezembro: proibição apenas para as fêmeas.
  • A partir de 1º de janeiro: atividade liberada, respeitadas as regras permanentes.

Guaiamum tem proteção mais longa

A prefeitura também cita a Portaria nº 53/2003 do Ibama, que trata do guaiamum, outro caranguejo comum nos mangues e restingas do estado. Para essa espécie, a captura e a venda ficam proibidas de 1º de outubro a 31 de março, sem distinção entre machos e fêmeas.

Na prática, quem encontrar guaiamum à venda antes de abril está diante de uma irregularidade, salvo estoque declarado ao Ibama dentro do prazo.

Regras que valem o ano inteiro

Fora do defeso, algumas proibições continuam em vigor durante os 12 meses. Elas ajudam a manter a população de caranguejos e o sustento das comunidades que vivem da cata.

  • É proibido capturar fêmeas com ovos, em qualquer época.
  • Não é permitido vender partes isoladas, como garras soltas.
  • O caranguejo-uçá precisa ter carapaça com pelo menos 6 cm de largura; o guaiamum, 8 cm.
  • Comerciantes com estoque congelado ou pré-cozido precisavam declarar o volume ao Ibama até o 5º dia útil de outubro.
  • O transporte e a venda entre estados exigem guia de origem do produto.

Penalidades e como denunciar

Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), quem for flagrado descumprindo o defeso responde com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto nº 6.514/2008. As punições vão de multa a detenção, além da apreensão dos petrechos de pesca e dos animais.

Moradores que flagrarem captura ou venda irregular podem denunciar de forma anônima pela Linha Verde do Disque Denúncia, no (21) 2253-1177. Também é possível acionar a Linha Verde do Ibama, no 0800 061 8080. Outras ações da prefeitura no município, como o mutirão de retirada de entulho em Ampliação e Nova Cidade, também estão no Manchete Online.

Com informações da Prefeitura de Itaboraí e do Ibama