Brasília/DF – O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19), no Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto detalha como a Emenda Constitucional nº 141/2026 será aplicada a partir de quarta-feira, 16 de dezembro.
A mudança mexe no bolso e na rotina de milhões de pessoas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 14,8 milhões de pessoas estão na escala 6×1. Outros 21,7 milhões cumprem 5×2 com 44 horas semanais.
O que muda em 16 de dezembro
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução do salário. Quem trabalha seis dias e folga um passa a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
A segunda etapa começa em 16 de dezembro de 2027, quando o teto baixa para 40 horas. Mesmo quem já trabalha até 40 horas tem direito às duas folgas semanais e pode ter a escala ajustada.
- Até 15/12/2026: até 44 horas por semana
- De 16/12/2026: até 42 horas e duas folgas semanais
- De 16/12/2027: até 40 horas e duas folgas semanais
Por que a hora extra fica mais cara
Para quem recebe por mês, o decreto troca o divisor usado no cálculo do valor da hora. Hoje o salário é dividido por 220. Com 42 horas, passa a ser dividido por 210; com 40 horas, por 200.
Como o salário mensal não muda, a hora normal fica mais valiosa. No exemplo do governo, quem ganha R$ 3.000 vê a hora subir de R$ 13,64 para R$ 14,29 e, em 2027, para R$ 15. A hora extra é calculada sobre essa base, com o adicional mínimo de 50%.
Se acordo ou convenção coletiva tiver regra mais vantajosa para o trabalhador, vale a regra da categoria.
Escalas especiais e o que ainda depende do STF
A escala 12×36 continua permitida, desde que a média mensal respeite os novos limites. Turnos de revezamento podem ter horários diferentes por negociação coletiva, e marítimos e trabalhadores de plataformas de petróleo terão normas próprias do MTE.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro. Ele também permitiu, onde não houver acordo coletivo, jornadas de 8h24 em cinco dias sem pagamento de extra pelos 24 minutos a mais. O caso ainda vai ao plenário físico da Corte, sem data marcada.
O que o trabalhador deve fazer agora
O MTE informou que começa a publicar portarias e um material de perguntas e respostas a partir de segunda-feira (23). Até lá, algumas dúvidas sobre categorias específicas seguem em aberto.
- Pergunte ao RH ou ao sindicato como ficará sua escala a partir de 16 de dezembro.
- Guarde contracheques e registros de ponto para comparar o valor da hora antes e depois da mudança.
- Verifique se a convenção coletiva da sua categoria prevê regra mais favorável.
- Em caso de descumprimento, procure o sindicato ou registre denúncia no Ministério do Trabalho, pelo portal gov.br.
Com informações da Agência Gov, da Folhapress e do Migalhas.




