O setor produtivo pressionou por uma atualização mais ampla dos limites de faturamento do Simples Nacional. A cobrança mira a proposta do PLP 108/2021, que hoje prevê mudanças para o MEI e pode impactar a formalização de pequenos negócios.
Atualização dos tetos do Simples Nacional entra na mira de quem defende menos informalidade
O grupo afirma que os limites atuais dificultam a permanência de pequenos negócios no regime simplificado. A proposta é vista como um caminho para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre quem toca empresas menores.
O empresário e ex-deputado federal Walter Ihoshi, ligado à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), participou das discussões que levaram à criação do MEI. Ele diz que os limites de enquadramento do Simples Nacional ficaram congelados desde 2018.
PLP 108/2021 e valores em debate: teto do MEI, limite de funcionários e urgência na Câmara
O PLP 108/2021 tramita com regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em março. O texto prevê aumento do limite anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil a contratar até dois empregados.
Ihoshi diz que inflação e aumento de custos com locação, mão de obra e folha de salários ocorreram no período. Ele também cita a pandemia e o aumento dos insumos como fatores ligados ao descompasso entre custos e tetos.
Segundo o que foi citado no material, as entidades defendem elevar o teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido fica em cerca de R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, em até R$ 8,69 milhões.
Comissão especial na Câmara e previsão de votação do projeto no ano de 2026
Mesmo com a urgência, os parlamentares decidiram criar uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação final. A comissão deve reunir especialistas, representantes do governo e do setor produtivo.
Walter Ihoshi estima aprovação na Câmara ainda neste ano de 2026, apesar das eleições. Depois disso, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem.
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