Entidades empresariais do Sul e deputados do RS e do PR defendem mudar os limites de faturamento do MEI no Simples Nacional. O alvo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que pede aumento do teto anual para até R$ 130 mil.
Entidades pedem reajuste do teto do MEI, sem mudança há anos
A atualização do limite de faturamento do Simples Nacional virou pauta de associações e parlamentares na Região Sul.
A ACIPG, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, apoia a ampliação do limite anual do microempreendedor individual (MEI) prevista no PLP 108/2021, que busca teto de até R$ 130 mil.
Proposta em tramitação na Câmara mira teto de R$ 130 mil e discute mudanças desde 2018
A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, disse que o teto atual do MEI é R$ 81 mil por ano e não acompanha a inflação acumulada desde a última atualização.
Na Câmara, a proposta recebeu regime de urgência em março deste ano e hoje passa por análise em uma comissão especial com parlamentares, representantes do governo, especialistas e integrantes do setor produtivo.
Ricardo Barros (PP-PR) falou que os limites não acompanham a inflação e a evolução da atividade econômica desde a atualização de 2018. Afonso Hamm (PP-RS) também defendeu passar de R$ 80 mil para R$ 130 mil.
Cacb e setores produtivos pedem novos valores e cobram votação
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) diz que quer correção de cerca de 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.
Segundo a CACB, o teto do MEI deveria ir para R$ 144,9 mil, o limite para microempresas seria de cerca de R$ 869,4 mil e empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
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