Limites de faturamento do Simples Nacional estão congelados desde 2018 e entidades defendem que a defasagem pode mudar a faixa tributária de pequenos negócios sem aumento real da capacidade econômica. A cobrança também pode afetar custos e atrapalhar o planejamento financeiro das empresas.
Congelamento desde 2018 pode jogar empresas para outra faixa sem ganho real
Preços, salários e outros custos das empresas subiram desde 2018.
Mesmo assim, os limites do Simples Nacional ficaram sem atualização, o que, na visão de especialistas e entidades empresariais, pode levar empresas a mudar de faixa por crescimento nominal de receita.
CACB e ACSP cobram atualização imediata e regra permanente por inflação
Em manifesto publicado nesta segunda-feira (22), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pedem correção imediata dos limites e criação de uma regra permanente de atualização pela inflação.
O documento foi assinado pelo presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, e diz que o teto do MEI e do Simples Nacional não sofre correção desde 2018.
A proposta da CACB inclui elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para o Simples Nacional, a proposta é subir o teto das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Propostas no Congresso miram mudança do MEI e discutem impacto na reforma tributária
A discussão no Congresso acontece junto de propostas para alterar o limite de faturamento do MEI.
O governo federal apoia uma proposta para elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, com valores ainda dependentes da tramitação legislativa.
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