A partir de janeiro de 2027, o split payment passa a separar automaticamente os tributos do valor pago por mercadoria ou serviço. A mudança pode afetar o fluxo de caixa de empresas, já que altera o tempo entre receber a venda e recolher impostos.
Split payment separa impostos na hora e muda o ritmo do recebimento
O split payment entra em vigor em janeiro de 2027 como um mecanismo de arrecadação. Ele separa, no momento da transação, o valor dos tributos do montante pago pela compra ou pelo serviço.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, essa lógica pode mexer com empresas que usam o intervalo entre a entrada do dinheiro e o recolhimento dos impostos como capital de giro.
Medida pode travar parcelamento e exigir ajuste financeiro desde já
Cesco diz que parte do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai direto para o Fisco. Ele afirma que isso pode impedir que o tributo fique para depois ser parcelado.
O especialista orienta reorganizar as finanças e fortalecer o capital de giro antes da implementação do novo modelo. Ele também recomenda preparar o caixa para absorver a diferença entre os ingressos de receitas.
Cesco acrescenta que micro e pequenas empresas podem sentir o impacto. Ele cita casos em que negócios vendem para companhias maiores com prazos longos e já enfrentam dificuldades, e que no split payment os valores dos tributos também deixam de entrar no caixa.
Manual técnico e possível início em etapas em 2027
A Emenda Constitucional 132/2023 prevê adoção ampla e irrestrita do split payment para todas as atividades econômicas, junto com a implementação da reforma tributária. Cesco destaca a expectativa de que a ferramenta não seja disponibilizada para todos os setores logo no começo.
Na última semana, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o manual técnico do split payment. O documento reúne especificações para integrar instituições financeiras e meios de pagamento ao sistema do IBS-CBS, que está em construção, e também foi disponibilizado o Swagger para documentar, descrever e testar aplicações.
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