A ministra Cármen Lúcia aceitou o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) como amicus curiae em uma ação no STF sobre mudanças na Lei Ficha Limpa. O julgamento começa nesta sexta-feira no plenário virtual da Corte e pode mexer no debate sobre inelegibilidade.
INAC vai atuar no STF como amicus curiae em caso da Ficha Limpa
Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo, admitiu o INAC como amicus curiae. Essa participação permite que a entidade apresente argumentos no processo.
No processo, o INAC vai apresentar memoriais e fazer sustentação oral em defesa da inconstitucionalidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional.
Julgamento no plenário virtual começa nesta sexta e questiona regras de inelegibilidade
Segundo o texto, a relatora citou a relevância institucional e a pertinância da atuação do instituto no combate à corrupção.
No documento, Cármen Lúcia informou que o INAC é uma associação civil nacional e apartidária, fundada em 2015. A entidade atua no enfrentamento da corrupção e na promoção da ética, da cidadania e da democracia.
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e contesta dispositivos da nova legislação. O foco está na flexibilização das regras de inelegibilidade e na possibilidade de aplicação retroativa de benefícios a condenados alcançados pela redação original da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010.
INAC defende Constituição e integridade do sistema eleitoral na sustentação oral
Na visão do INAC, a discussão vai além do campo técnico-eleitoral. O instituto diz que o tema envolve integridade pública, ética institucional e preservação dos avanços do país no combate à corrupção.
Roberto Livianu, presidente do INAC, afirmou: “Estamos diante de uma discussão extremamente relevante para a democracia brasileira e para a preservação dos avanços conquistados no combate à corrupção. A Lei da Ficha Limpa nasceu da mobilização da sociedade civil e representa um importante instrumento de proteção da ética na política. O INAC participará do julgamento para defender a Constituição e a integridade do sistema eleitoral”.
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