O STF afastou o ex-procurador-geral do Estado do Rio Renan Miguel Saad, que também foi exonerado no fim de abril pelo governador em exercício Ricardo Couto. O caso envolve a Operação “Sem Refino” e ligação com a defesa da reabertura da Refit feita no ano passado.
Saad foi exonerado por Couto e ficou afastado após a Operação “Sem Refino”
Renan Miguel Saad deixou a função depois de decisão do STF. Ele tinha sido alvo da Operação “Sem Refino”, da Polícia Federal.
A operação apura suspeitas de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit.
PGE defendeu retomada da Refit interditada pela ANP e citou impacto na arrecadação
Em outubro de 2025, Saad assinou uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado favorável à retomada das atividades da Refit. A refinaria tinha sido interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O documento foi apresentado à Justiça após pedido do então governador Cláudio Castro. A PGE argumentou que a paralisação afetaria a arrecadação do estado e poderia retirar cerca de R$ 1 bilhão do plano de recuperação judicial da empresa.
Investigação citou R$ 21,4 bilhões em ICMS e bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões
Além de Saad, a decisão do STF também teve como alvos o ex-governador Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit. A Receita aponta Magro como maior devedor de impostos do país.
No Rio, as empresas do grupo devem R$ 21,4 bilhões em ICMS, e a Refit responde por R$ 14,3 bilhões desse total. A PF apura fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e envio de recursos ao exterior, com 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
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