O STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que ele tentou interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro.
Condenação por coação no processo mira tentativa de interferir no julgamento
Ministros da Primeira Turma entenderam que a atuação de Eduardo Bolsonaro buscou favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles citaram articulação por sanções a autoridades e à economia brasileira nos Estados Unidos.
O tribunal avaliou o caso como coação no curso do processo. Pelo Código Penal, esse crime acontece quando alguém usa violência ou grave ameaça para conseguir uma decisão favorável para si mesmo ou terceiros.
Relator Alexandre de Moraes fixou pena de 4 anos e 2 meses com multa
O relator do caso, Alexandre de Moraes, disse que o cálculo da pena não é automático. Ele afirmou que os juízes precisam analisar agravantes e atenuantes para fixar a sentença.
Moraes propôs 2 anos e 6 meses, mais 30 dias-multa. Ele considerou que Eduardo tentou interferir por pelo menos nove vezes, o que aumentaria a pena em dois terços, chegando a 4 anos e 2 meses de prisão, mais 50 dias-multa, com total de 162.100 reais.
Para definir a multa, Moraes citou a condição financeira de Eduardo. Ele mencionou que Eduardo era ex-deputado federal com cargo público até aquele momento e citou o recebimento de um Pix de milhões do pai, Jair Bolsonaro.
Recursos mantêm inelegibilidade e STF determinou perda de cargo público
Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer da sentença. A inelegibilidade acontece imediatamente após a decisão.
Moraes também determinou a perda de cargo público de Eduardo, que é escrivão da Polícia Federal. Em nota, o ex-deputado disse que o processo não seguiu todos os trâmites legais e que deveria ser anulado.
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