O STF decidiu nesta quarta-feira (23) que mães biológicas e mães adotivas terão a mesma licença-maternidade. O julgamento, iniciado na semana passada, foi encerrado nesta quarta e vale para novas licenças e também para as que já estão em andamento.
Decisão do STF iguala licença-maternidade para mães biológicas e adotivas em todas as regras de trabalho
A Corte determinou que todas as mães terão o mesmo período e as mesmas condições. A regra vale tanto para trabalhadoras pela CLT quanto para servidoras públicas em regime estatutário.
A decisão também manda que não exista diferença por causa do tipo de vínculo de trabalho da mãe. Os ministros disseram ainda que a medida não alcança licenças que já tenham terminado.
Licença será de 120 dias e pode chegar a 180 dias, com contagem a partir de marcos da adoção
O afastamento remunerado será de 120 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
A contagem começa a partir do nono mês de gestação, do parto, da adoção, da obtenção da guarda para fins de adoção ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes. Segundo Moraes, não há compatibilidade com a Constituição para separar o período com base na maternidade adotiva.
Regra passa a valer agora e derruba diferença que existia em alguns estatutos
Antes da decisão, mães biológicas em alguns casos tinham 120 dias no regime estatutário federal. Para mães adotantes, havia regras com 90 dias quando a criança tinha até um ano e 30 dias para crianças com mais de um ano.
O STF já tinha decidido em 2023 que não dá para discriminar o período entre mãe biológica e mãe adotante. No julgamento desta quarta, a PGR levou a Corte a tratar a questão como uma regra geral para vincular tanto o Judiciário quanto a administração pública.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.