O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de Washington Reis (MDB) por crime ambiental. O placar foi de 6 a 3 na sessão plenária desta quinta-feira (5).
Maioria no STF confirma punição de Washington Reis por crime ambiental
Na sessão, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Edson Fachin, acompanharam o relator, ministro Flávio Dino. Eles votaram contra o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Duque de Caxias.
Com isso, o STF manteve a condenação por crime ambiental. O julgamento seguiu com a formação de maioria entre os ministros.
Cármen Lúcia cita laudos e diz que defesa não afastou as evidências
Cármen Lúcia afirmou que os danos ambientais foram comprovados por documentos e laudos técnicos anexados ao processo. Ela disse que a defesa não conseguiu afastar essas evidências.
A ministra também citou um entendimento de Gilmar Mendes. Segundo esse entendimento, a redução da faixa de amortecimento prevista em resolução do Conama não descaracterizou o crime.
O ministro André Mendonça votou pela absolvição de Washington Reis dos crimes ambientais. Já o ministro Luis Fux acompanhou a divergência, dizendo que a condenação não decorreu de dano direto a uma unidade de conservação, mas de intervenções em área que, à época, integrava a zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá.
Recurso da defesa questiona mudanças no Conama e o caso envolve obras entre 2005 e 2009
O recurso tenta reverter a decisão da Segunda Turma do STF. Washington Reis foi condenado no caso da criação do loteamento Vila Verde, executado entre 2005 e 2009 na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá.
A defesa defende que a conduta teria deixado de ser crime após alterações nas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2010. Essas mudanças reduziram de 10 km para 3 km a faixa de amortecimento ao redor da unidade de conservação.
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