O STF proibiu doações de empresas para campanhas em 18 de setembro de 2015, e a disputa por voto hoje passa por uma verba pública que vai a R$ 56 bilhões em 2026. Partidos e candidatos vão usar esse dinheiro em meio a uma expansão das emendas parlamentares, que movimentam o orçamento.
Proibição de doações em 2015 muda o jogo e aumenta o peso do orçamento nas campanhas
O Supremo decidiu em 18 de setembro de 2015 pela proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. A justificativa apresentada no texto foi reduzir a influência do poder econômico no processo político.
Na mesma decisão, Luiz Fux, relator da ação no Supremo, disse que crescia a influência do poder econômico por causa do aumento nos gastos de candidatos e partidos. O efeito colateral descrito foi o aumento do assédio da classe política ao orçamento público.
Em 2026, caixa de R$ 56 bilhões inclui emendas e fundos públicos; emendas Pix somam R$ 7 bilhões
O texto aponta que, em 2026, partidos e candidatos vão ter à disposição um caixa de 56 bilhões de reais. Esse valor supera em mais de dez vezes o dinheiro privado recebido em 2014, que foi de 5 bilhões de reais.
A parte mais alta citada vem das emendas, parcela do Orçamento controlada por congressistas. O valor das emendas saltou de 450 milhões de reais em 2015 para 40 bilhões de reais em 2024, e, em 2026, metade da soma recorde de 49,9 bilhões de reais vai para emendas individuais.
O texto também cita as “emendas Pix”, com montante de 7 bilhões de reais, que pode ser transferido diretamente por deputados e senadores a estados e municípios. Além disso, o fundo eleitoral aparece com 4,9 bilhões de reais em 2026, e o fundo partidário é pago todo ano.
Regras do Supremo e minirreforma da Câmara ampliam uso de dinheiro e mexem com fiscalização
Em março, o Supremo condenou à prisão os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL do Maranhão. O texto diz que eles foram condenados por cobrarem até 1,6 milhão de reais de propina em troca do envio de emendas ao município de São José de Ribamar.
O texto informa que, em maio, a Câmara aprovou uma minirreforma e que o Congresso também mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a transferência de recursos a estados e municípios durante o processo eleitoral. A matéria relata ainda que, em pesquisa Datafolha de maio, só 15% dos entrevistados disseram achar ótimo ou bom o trabalho do Legislativo.
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