A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final de Alessandro Vieira, que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR Paulo Gonet, e a reação veio dentro da Corte. Integrantes do Supremo criticaram o texto e citaram falta de base legal e uso político das investigações.
Rejeição do relatório na CPI acende críticas dentro do STF
O STF reagiu à rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado. Integrantes da Corte disseram que o documento não tinha base legal e apontaram abuso de autoridade.
Também houve indicação de motivação política no pedido feito pela comissão. A manifestação ocorreu antes do texto, que Vieira elaborou, ser derrubado na noite de terça-feira, 14, pela maioria da comissão.
Dino, Gilmar Mendes e Fachin rebatem relatório de Vieira com argumentos diferentes
Flávio Dino disse que há “equívoco” em tratar o STF como o principal problema do país. Ele afirmou que a Corte tem decisões importantes no combate ao crime organizado e declarou solidariedade aos colegas citados.
Gilmar Mendes disse que o indiciamento não tem base legal e afirmou que os responsáveis podem ter cometido abuso de autoridade. Ele também chamou o relatório de “cortina de fumaça” e criticou o uso “panfletário” da CPI.
Edson Fachin repudiou “de forma enfática” a inclusão dos ministros no relatório e disse que eles foram “indevidamente mencionados”. Ele afirmou que CPIs são instrumentos essenciais, mas que desvios de finalidade podem “enfraquecer os pilares democráticos”.
Toffoli critica mais forte e comissão não encaminha acusações
Dias Toffoli chamou o documento de “excrescência” e disse que ele não tem base jurídica nem factual. Ele também sugeriu que o autor do relatório poderia ser declarado inelegível e afirmou que iniciativas assim representam “abuso de poder”.
Com a derrubada do texto na comissão, não houve encaminhamento formal das acusações. Ainda assim, o tema segue em evidência e mantém o debate sobre os limites de atuação das CPIs.
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