O STF retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento do recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), por danos ambientais. A análise ficou suspensa em fevereiro com pedido de vista de Luiz Fux e o placar estava em 4 a 1 para manter a condenação.
Julgamento volta à pauta presencial após pedido de vista do ministro Luiz Fux
O caso volta a ser analisado na sessão desta tarde, prevista para começar às 14h.
Em fevereiro, o ministro Luiz Fux pediu vista e a decisão foi interrompida. Antes da suspensão, a votação mantinha a condenação de Washington Reis por 4 votos a 1.
Segunda Turma condenou Washington Reis no caso do loteamento Vila Verde
Washington Reis foi condenado pela Segunda Turma do STF por crime ambiental no caso da criação do loteamento Vila Verde. O empreendimento foi executado entre 2005 e 2009 na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá.
A defesa tenta reverter a decisão. O argumento é que a conduta de Reis teria deixado de ser crime após alterações em normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 2010, que reduziram de 10 km para 3 km a faixa de amortecimento ao redor da unidade de conservação.
Flávio Dino, Zanin, Moraes e Gilmar mantiveram; falta voto-vista de Luiz Fux
O relator Flávio Dino votou por manter a condenação integral, acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. André Mendonça divergiu parcialmente para absolver o réu dos crimes ambientais.
Com a retomada da sessão presencial, faltam o voto-vista de Luiz Fux e as posições de Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia para definir o desfecho do recurso. Dias Toffoli não participa do julgamento por ter declarado suspeição.
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