O STJ mandou o TCE-RJ cumprir o afastamento do conselheiro José Gomes Graciosa, com perda do cargo público. A ministra Isabel Gallotti enviou ofício ao tribunal nesta decisão.
Isabel Gallotti determina que TCE-RJ aplique a perda do cargo de Graciosa
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oficiou o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). A ordem é para que o TCE-RJ cumpra a decisão de perda do cargo público do conselheiro José Gomes Graciosa.
Com essa medida, voltam a valer os efeitos da decisão do STJ que determinava a perda do cargo.
STF derrubou liminar e derrubou o retorno do conselheiro em 06
O caso envolve uma mudança após o STF derrubar a liminar que garantia o retorno do conselheiro. O ministro Nunes Marques, do STF, derrubou essa liminar no último dia 06.
Graciosa tinha voltado à cadeira em setembro de 2025 por meio de um habeas corpus. Esse habeas corpus foi derrubado pelo STF no mesmo episódio.
Em fevereiro deste ano, ele foi condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro nos desdobramentos da Operação Quinto do Ouro. A operação começou em 2017, quando prendeu Graciosa e outros quatro conselheiros, que foram afastados sob acusação de receber propina e lavar dinheiro em esquema ligado a contratos públicos.
Condenação de 13 anos e retorno anterior não evitaram perda do cargo
Mesmo com a condenação de fevereiro, Graciosa não foi preso, porque ainda cabe recurso. Ainda assim, ele conseguiu voltar ao tribunal em setembro de 2025 com habeas corpus.
Com o STF derrubando a garantia de retorno, o STJ restabeleceu a perda do cargo e mandou o TCE-RJ cumprir o afastamento.
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