A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira, 30, um decreto assinado por Donald Trump que limitava a cidadania americana para filhos de turistas e de imigrantes em situação irregular. A decisão vale agora e impede a regra de ser aplicada como foi anunciada.
Decisão mantém regra de cidadania por nascimento, com exceções limitadas
O tribunal usou uma interpretação já consolidada há anos na Constituição. A regra diz que qualquer pessoa nascida no país deve ser considerada cidadã, com exceções limitadas.
O entendimento foi aplicado mesmo quando os pais não são cidadãos.
John Roberts redige voto da maioria e caso envolve Barbara de New Hampshire
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu o voto da maioria. O texto teve a participação de magistrados conservadores e liberais.
Três magistrados conservadores votaram contra a decisão: Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch.
O caso, conhecido como Trump vs Barbara, começou quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processou o governo. Ela contestou a medida por considerar a restrição inconstitucional.
Decreto de 20 de janeiro de 2025 e novas discussões sobre naturalização
O decreto foi publicado no mesmo dia em que Trump voltou à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025. A regra dizia que, a partir dali, só teria direito à cidadania a pessoa com um dos pais cidadão ou residente permanente.
Em paralelo, o governo Trump também amplia ações judiciais para retirar a cidadania de cidadãos naturalizados. Segundo a reportagem, a administração pretende apresentar ao menos 250 ações de desnaturalização até outubro deste ano.
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