A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira, 31, uma lei do estado do Colorado que proibia “terapias de conversão” para menores LGBTQIA+. A decisão atinge diretamente o que estados podiam bloquear nesse tipo de prática.
Conflito entre “terapias de conversão” e liberdade de expressão chega à Suprema Corte
A Corte decidiu que a lei do Colorado viola a liberdade de expressão. O caso foi decidido por 8 votos a 1.
O juiz Neil Gorsuch escreveu a decisão e disse que a medida não ficou só na regulamentação da conduta profissional. Ele apontou que a lei também atinge o “discurso” de opiniões.
Decisão de 8 a 1 devolve o caso a tribunais inferiores e destaca argumentos citados na ação
Gorsuch rejeitou o argumento do estado de que a lei só regulamentava a prática profissional. A Suprema Corte devolveu o processo para que os tribunais inferiores revisem as decisões usando a sentença.
O texto diz que a lei proíbe “intervenções físicas” e “censura o discurso da opinião”. O ministro citou Kaley Chiles, uma conselheira psicológica cristã que contestava a medida na Justiça, citando sua fé.
A disputa trata de uma prática para “reconvertê-la”, com o objetivo de mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa. A comparação citada no processo coloca a homossexualidade como doença ou transtorno mental.
Reações, discordância de Ketanji Brown Jackson e reflexos para regras estaduais
A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única a discordar. Ela disse que os colegas abriram “uma caixa de Pandora perigosa” ao minarem a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas com “grave risco para a saúde e o bem-estar dos americanos”.
A Equality California condenou a decisão. O texto também cita declarações do presidente Donald Trump no começo do segundo mandato, em janeiro, e a decisão anterior da Suprema Corte em junho, quando manteve uma lei do estado do Tennessee que proibia terapia hormonal, bloqueadores da puberdade e cirurgia de transição de gênero para menores.
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