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Resolução do CNJ libera venda de bens antes da partilha no inventário extrajudicial

24 de maio de 2026 Por Manchete Online

Inventário em cartório pode permitir venda de bens antes da conclusão. Mudança veio com a Resolução 571/2024 do CNJ.

Categorias Novidades Tags cartório, CNJ, herança, inventário, ITCMD

Inventário fora do prazo: multa do ITCMD pode subir e encarecer a herança

22 de maio de 2026 Por Manchete Online

Inventário fora do prazo pode gerar multa do ITCMD e atrasar a regularização da herança. Em SP, chega a 20% após 180 dias.

Categorias Novidades Tags direitos dos herdeiros, herança, inventário, ITCMD, sucessão

Como declarar herança, espólio e imóveis recebidos no Imposto de Renda 2026

22 de maio de 2026 Por Manchete Online

Herança costuma entrar como isenta, mas imóveis, inventário e ganho de capital podem gerar imposto. Veja como declarar e quem responde.

Categorias Novidades Tags Espólio, ganho de capital, herança, imposto de renda, inventário

Falecimento muda a declaração do Imposto de Renda: veja como funciona o “espólio”

9 de maio de 2026 Por Manchete Online

Falecimento exige declaração de espólio até o inventário terminar. Especialista explica o que entra no IR de 2025 e como dividir aluguéis.

Categorias Novidades Tags aluguel, declaração de espólio, falecimento, imposto de renda, inventário

Decisão do STJ libera pagamento do ITCMD depois da partilha e destrava inventários

1 de maio de 2026 Por Manchete Online

Decisão do STJ (Tema 1.074) permite pagar o ITCMD depois da partilha, destravando inventários e viabilizando venda de imóveis do espólio.

Categorias Novidades Tags cartórios, herança, inventário, ITCMD, STJ

Curador só declara metade dos imóveis no IR; entenda a regra após a partilha

13 de abril de 2026 Por Manchete Online

Curador de duas filhas responde só pela sua parte na herança. Mesmo administrando os 25% de cada uma, ele declara apenas 50% dos imóveis.

Categorias Novidades Tags curador, declaração de bens, herança, imposto de renda, inventário

Inventário concluído: veja como preencher a Declaração Final de Espólio no IR 2026

10 de abril de 2026 Por Manchete Online

Com inventário encerrado por decisão judicial ou escritura pública, a próxima etapa é enviar a Declaração Final de Espólio no IR 2026.

Categorias Novidades Tags Espólio, Herdeiros, Imposto de Renda 2026, inventário, Receita Federal
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