A deputada Talíria Petrone apresentou 14 requerimentos de audiências públicas durante a sessão de instalação da comissão que vai analisar a PEC da redução da maioridade penal. A medida entra em disputa por causa da resistência do governo Lula e de aliados.
Comissão especial começa com requerimentos de audiências sobre a PEC
Talíria integra a comissão especial que vai analisar a PEC da redução da maioridade penal.
Durante a sessão de instalação do colegiado, ela pediu a realização de 14 audiências públicas para discutir impactos jurídicos, sociais, econômicos e humanitários da proposta.
Deputada diz que estratégia busca prolongar a apreciação do texto
Talíria quer protelar ao máximo a apreciação da proposição.
Ela afirma que a PEC enfrenta resistência do governo Lula e de seus aliados e é defendida por opositores do Palácio do Planalto.
A deputada diz que encarcerar jovens não é política de segurança e alerta para o risco de colocar adolescentes de 16 e 17 anos em um sistema prisional superlotado e dominado por facções.
Debate deve ouvir ONU, UNICEF e usar dados do SINASE
Talíria pede que especialistas da ONU, UNICEF, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente participem das audiências.
Ela também cita dados do Levantamento Nacional do SINASE e destaca que 71,7% dos adolescentes estavam em sua primeira vinculação institucional.
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