Tarifa social de energia elétrica: como obter desconto na conta de luz
Tarifa social de energia elétrica: descubra como obter desconto na conta de luz inscrevendo-se no Cadastro Único do governo federal.

O que veremos neste artigo:
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício essencial para famílias de baixa renda no Brasil. Criada em 2002, ela oferece descontos significativos na conta de luz, ajudando a aliviar o orçamento doméstico. Mas você sabe como funciona e quem pode se beneficiar? Vamos explorar isso juntos!
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
O primeiro passo para acessar o benefício é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal. Além disso, é necessário atender a critérios específicos de renda e perfil familiar.
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham um membro com deficiência que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica.
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Para calcular a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.
Quais são as regras de consumo?
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Confira as faixas de desconto:
- Consumo de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ainda mais vantajosas:
- Consumo de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.
- Consumo entre 51 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Vale lembrar que o benefício é exclusivo para consumidores residenciais, ou seja, para moradias.
Como solicitar o benefício?
Se a sua família já está inscrita no CadÚnico e atende aos critérios, o desconto é concedido automaticamente. Caso contrário, é necessário realizar o cadastro em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
Após o cadastro, você deve solicitar o benefício junto à concessionária de energia elétrica da sua região. É importante ter em mãos os documentos necessários para facilitar o processo.
Quais documentos são necessários?
Os documentos exigidos variam de acordo com o perfil da família. Veja os principais:
- Para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo:
- CPF e RG ou documento com foto.
- Número de Identificação Social (NIS).
- Conta de luz ou código da unidade consumidora.
- Para famílias indígenas e quilombolas:
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso não possuam RG ou CPF.
- Para famílias com renda de até três salários mínimos com pessoa com deficiência:
- Comprovação da condição de saúde e necessidade de aparelhos que consomem energia elétrica.
- Para idosos acima de 65 anos e beneficiários do BPC:
- Documento com foto e, no caso do BPC, o número do benefício.
Por que é importante se inscrever?
Atualmente, milhões de famílias têm direito à Tarifa Social, mas muitas ainda não recebem o benefício por falta de informação ou cadastro. Esse desconto pode fazer uma grande diferença no orçamento familiar, especialmente em tempos de crise econômica.
Além disso, o programa é uma forma de garantir o acesso à energia elétrica, um recurso essencial para a qualidade de vida e o bem-estar de todos.
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa que pode transformar a vida de muitas famílias brasileiras. Se você acredita que tem direito ao benefício, não perca tempo! Inscreva-se no CadÚnico, reúna os documentos necessários e solicite o desconto. É uma oportunidade de economizar e garantir mais tranquilidade no seu dia a dia.
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