O TCE-RJ decidiu investigar um aditivo de quase R$ 16 milhões na Cedae, feito após uma empresa pedir reequilíbrio do contrato menos de um mês depois da licitação. A apuração mira o acordo de R$ 67,7 milhões assinado em 13 de março de 2025.
Aditivo milionário em contrato da Cedae vira alvo de investigação no TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu a apuração sobre o reajuste no contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O caso envolve pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito logo após a empresa vencer a licitação.
Projesan venceu por menor preço, assinou R$ 67,7 milhões em 13/03/2025 e pediu reajuste em 08/04
A Projesan Saneamento Ambiental Ltda. ficou responsável por fornecer sulfato de alumínio líquido e equipamentos para as estações de tratamento de água da estatal. O contrato tinha valor de R$ 67,7 milhões e foi assinado em 13 de março de 2025.
Em 8 de abril, a empresa solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro que elevou o valor do acordo em R$ 15,9 milhões. O aditivo foi formalizado em agosto, e o contrato chegou a R$ 79,6 milhões.
A apuração começou após representação da Bauminas Química N/NE Ltda., concorrente na licitação. A empresa afirma que o reajuste foi solicitado cedo demais e diz que, com o aumento, o contrato passou a custar mais do que as propostas das outras participantes.
Relatora manteve o processo e técnicos vão analisar irregularidades na concessão do aditivo
A área técnica do TCE-RJ recomendou o arquivamento por causa de um problema na validação digital da petição. A relatora do caso, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e manteve o processo.
Agora, os técnicos do tribunal vão analisar se houve irregularidades na concessão do aditivo.
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