O TCE-RJ arquivou um processo sobre irregularidades na gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015. Com a prescrição, o tribunal não aplicou a multa de R$ 150 mil ao ex-governador Sérgio Cabral.
Arquivamento do TCE-RJ ocorre após confirmação de falhas na gestão do Rioprevidência
O tribunal investigou a administração ligada ao fundo previdenciário do estado.
O TCE-RJ confirmou falhas que contribuíram para o colapso financeiro do Rio, mas não seguiu com a punição por causa do prazo.
Relatório citou rombo no fundo e dívidas: Cabral não fez ajuste fiscal, diz o TCE-RJ
A apuração afirmou que a gestão de Sérgio Cabral não fez o ajuste fiscal necessário para evitar um rombo no fundo previdenciário.
O tribunal apontou a descapitalização do Rioprevidência e a dívida de R$ 3,7 bilhões do Tesouro estadual com o órgão.
O processo também tratou da ausência de recomposição de R$ 5 bilhões em certificados financeiros antecipados e da transferência de R$ 450 milhões do fundo para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon.
Multa não foi cobrada e outros citados ficaram sem sanções no TCE-RJ
O tribunal concluiu a análise em 2016 e, sete anos depois, a punição prescreveu.
Corrigido, o valor chegaria a R$ 218 mil. O ex-governador Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, já tinham sido absolvidos nas etapas anteriores.
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