O TCE-RJ apura uma denúncia de irregularidades no pregão eletrônico nº 001/2026 do Detran-RJ para serviços de limpeza, higienização e conservação predial. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins adiou a análise do pedido de liminar e deu 15 dias para o departamento responder sobre a licitação e o possível cancelamento.
Decisão do TCE-RJ pede resposta sobre licitação e possível cancelamento
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins decidiu adiar a análise do pedido de liminar feito pela empresa Time Multisserviços Ltda.
Ela determinou que a presidência do Detran-RJ explique oficialmente em que pé está a licitação e esclareça as notícias de que ela teria sido cancelada.
Denúncia cita falhas no edital e mudança de caminho com adesão a atas
A denúncia aponta falta de informações claras sobre a quantidade de profissionais e os cálculos usados para definir esse número.
Também questiona a ausência de detalhes sobre consumo de materiais e equipamentos e a falta de clareza sobre plantões, jornadas de trabalho e feriados no cálculo dos custos.
O caso ainda envolve o uso de preços da tabela da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sem apresentar os cálculos de cada item, além de um acréscimo de 25% sem justificativa e ausência de regras para efeitos da Reforma Tributária ao longo dos 30 meses do contrato.
Notificação é feita e prazo de 15 dias pode mexer com empresas da disputa
O TCE-RJ pediu notificação urgente ao presidente do Detran-RJ e ao setor de controle interno, com prazo de 15 dias para enviar as informações solicitadas.
A conselheira citou que mais de 50 empresas participaram da disputa em cada lote e que já existiam vencedoras provisórias, destacando que um cancelamento precisa seguir as regras da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), garantindo direito de manifestação antes da revogação.
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