O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu prazo de 15 dias para o ex-secretário estadual de Turismo Gustavo Reis, conhecido como Gustavo Tutuca, apresentar defesa sobre possíveis irregularidades em um patrocínio de R$ 4,99 milhões.
O valor foi usado no evento evangélico “Família ao Pé da Cruz”, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, e a decisão não encerra o julgamento sobre a contratação.
TCE-RJ não trata como decisão final e pede justificativa para uso de dinheiro público
A Corte aprovou por unanimidade a medida no plenário.
O TCE não deu um veredito definitivo sobre a legalidade da contratação.
O tribunal afirmou que a existência de uma planilha de custos do evento não basta para mostrar economicidade do aporte público.
Para o TCE, a Secretaria de Estado de Turismo deveria explicar de forma mais clara a relação entre o dinheiro e os retornos institucionais turístico e econômico esperados para o estado.
Auditoria aponta falta de estudos e questiona inexigibilidade e escolha do projeto
O TCE citou a falta de estudos técnicos para sustentar as projeções apresentadas pelo governo do estado.
A Setur informou que o evento reuniria mais de 120 mil pessoas e traria impactos positivos para hotelaria, comércio e serviços, mas o tribunal diz que não houve dados, metodologia ou memória de cálculo para comprovar essas estimativas.
O tribunal também questionou a contratação por inexigibilidade de licitação e a decisão de direcionar recursos para esse projeto específico.
Relatora diz que deveria ser provado “insubstituível” e comunicou Lucas Augusto Faria Alves
Segundo a relatora, não basta dizer que só uma empresa tinha os direitos de realizar o evento.
Era necessário comprovar que a iniciativa era insubstituível para atender ao interesse público pretendido pela pasta.
O atual secretário estadual de Turismo, Lucas Augusto Faria Alves, também foi comunicado. O mérito da denúncia será examinado depois da fase de defesa.
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