O TCE-RJ abriu um prazo de cinco dias para o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e o secretário municipal de Infraestrutura esclarecerem uma licitação de recapeamento asfáltico. A concorrência eletrônica prevê um contrato estimado em R$ 104.666.022,79.
TCE-RJ cobra explicações sobre recape asfáltico em Macaé após pedido de entidade do setor
A decisão monocrática do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia veio após uma representação da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ).
A entidade questiona a legalidade do uso do Sistema de Registro de Preços para a contratação de obra desse porte e aponta falha na transparência do edital.
Edital e projeto básico não indicam ruas e bairros; tribunal mira detalhamento do serviço
Segundo a representação, o edital e o projeto básico não especificam quais ruas e bairros receberão as intervenções.
Com isso, o tribunal pede esclarecimentos sobre como o município pretende empenhar mais de R$ 104 milhões em dinheiro público sem detalhar a localização geográfica e técnica dos serviços.
Notificação foi emitida em 22 de junho e prazo define próximos passos
O despacho determina a oitiva prévia das autoridades antes de avaliar o pedido de suspensão imediata da concorrência.
A notificação oficial foi emitida na última segunda-feira (22). Se a prefeitura não responder ou não comprovar a adequação dos procedimentos no prazo estipulado, o processo segue para análise técnica e para o Ministério Público de Contas, podendo resultar na anulação definitiva do edital.
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