O TCE-RJ determinou a citação da empresa WR Calçados Eireli para apresentar defesa ou devolver um prejuízo estimado em R$ 1.938.853,26 aos cofres públicos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário em sessão realizada em 1º de julho.
Caso liga compra de materiais esportivos a denúncia de sobrepreço
O Tribunal incluiu a medida na tomada de contas que apura indícios de irregularidades na compra de materiais esportivos pela então Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje).
O contrato ganhou repercussão em 2022 depois da aquisição de bolas de basquete por até R$ 438 a unidade.
TCE aponta falhas em pesquisa de preços e define dano potencial de R$ 1.938.853,26
Segundo o TCE-RJ, a secretaria usou uma ata de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) para comprar os materiais esportivos.
A área técnica identificou falhas na pesquisa de preços, falta de comprovação da vantagem da adesão à ata e inconsistências na definição dos quantitativos. O contrato previa R$ 13,9 milhões, mas cerca de R$ 4,18 milhões foram pagos, já que só parte dos produtos foi entregue.
Com isso, o Tribunal calculou dano potencial ao erário de R$ 1.938.853,26 e determinou a citação da WR Calçados Eireli para apresentar razões de defesa ou promover o ressarcimento, de forma solidária aos demais responsáveis, se as irregularidades forem confirmadas.
Defesas de ex-gestores entram depois e processo volta para análise
O TCE adiou a análise das defesas do ex-secretário Gutemberg de Paula Fonseca, do ex-subsecretário Marco Aurélio Paes e do ex-diretor-geral de Administração e Finanças Daniel Oliveira Ribeiro.
Após a manifestação da empresa, o processo volta à área técnica do Tribunal e segue para o Ministério Público de Contas fazer nova análise antes do julgamento definitivo.
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