O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação de cerca de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Niterói para obras nos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga. A medida vale após questionamentos feitos ao órgão fiscalizador.
Suspensão trava mudanças previstas nos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga
A decisão atingiu o Pregão Eletrônico nº 176/2026.
O edital prevê instalação de placas cimentícias, troca de guarda-corpos nos dois túneis e implantação de uma ciclovia no Raul Veiga.
TCE cita inconsistências sobre valores e critérios do pregão; Prefeitura tem 15 dias
A suspensão saiu de duas representações contra o pregão eletrônico. Uma foi protocolada pela General Contractor Construtora Ltda. e outra, pela advogada Alexandra Magalhães Gonçalves.
Na análise preliminar, o tribunal apontou inconsistências que poderiam restringir a competição entre as empresas. A Controladoria-Geral do Município disse que vai prestar esclarecimentos e afirmou que não houve falhas na preparação e na realização do pregão eletrônico.
A prefeitura tem 15 dias para se manifestar sobre as questões apontadas pelo tribunal. Um dos pontos citados envolve valores diferentes para o custo estimado da contratação nos documentos do processo: R$ 9,66 milhões, R$ 17,49 milhões, R$ 13,91 milhões e R$ 13,84 milhões.
Garantia de proposta e comprovação de experiência técnica entram no debate
O TCE destacou que o valor estimado serve como referência para definir quando uma proposta pode ser considerada inexequível e para calcular a garantia exigida. Pela Lei de Licitações, propostas abaixo de 75% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis.
A garantia de proposta foi fixada em 1% do valor estimado. Considerando R$ 13,84 milhões e R$ 13,91 milhões, o depósito seria de R$ 138.400 ou R$ 139.100.
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