O TCE-RJ suspendeu uma licitação de R$ 2,81 milhões da Prefeitura de Mendes, no Sul Fluminense. O edital prevê bebidas alcoólicas entre os itens da contratação, e o tribunal determinou a paralisação imediata do pregão.
TCE-RJ trava pregão de eventos de Mendes após questionamento sobre o edital
A suspensão atinge a contratação de serviços para estruturação e logística de eventos e festividades municipais.
A decisão foi tomada no processo relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, depois de uma representação apresentada pela empresa Global S. & Locações Ltda.
Pregão soma R$ 2.814.090,79 e inclui locação, alimentação e itens com álcool
O pregão tem valor estimado de R$ 2.814.090,79 e prevê locação de equipamentos e estruturas, alimentação e preparação de ambientes para eventos da prefeitura.
Entre os pontos contestados estão a reserva de 54 dos 64 itens para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. Também entram exigências sobre propriedade dos equipamentos e materiais, especificações técnicas apontadas como insuficientes ou contraditórias e a exigência de registros profissionais de Crea e CAU para serviços diferentes.
A empresa também questionou a inclusão expressa de bebidas alcoólicas em item custeado pela contratação pública.
Prefeitura diz que parou antes e TCE cobra comprovação formal em 10 dias úteis
A Prefeitura de Mendes informou que o pregão já estava paralisado por iniciativa própria antes de qualquer adjudicação, homologação ou assinatura de ata ou contrato. O município disse que reconheceu falhas no edital e que faria correções e anulação parcial de um item.
O secretário municipal de Cultura e Turismo terá 10 dias úteis para apresentar ao TCE-RJ uma manifestação detalhada e comprovar formalmente a suspensão do pregão. A decisão é cautelar, e o tribunal ainda vai analisar o mérito da representação.
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