O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu uma licitação da Ceasa-RJ após identificar possíveis irregularidades no processo. A paralisação trava a contratação que prevê R$ 8,9 milhões para construir um novo pavilhão.
Suspensão trava contratação de empresa para obra de novo pavilhão da Ceasa-RJ
O pregão foi suspenso depois que o TCE-RJ apontou problemas no andamento do processo de contratação. O procedimento tem orçamento de R$ 8,9 milhões e busca escolher uma empresa para construir um novo pavilhão.
A medida atende a uma representação feita por uma empresa de engenharia que ficou em segundo lugar na disputa. A proposta dela foi 4,4% maior que a da primeira colocada.
Representação cita direito de preferência e questiona uso de parecer jurídico
A legislação e o edital garantem direito de preferência para propostas até 5% superiores. A empresa pediu para cobrir a oferta vencedora, mas a Ceasa-RJ negou o pedido.
A decisão foi assinada pelo conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento. Ele afirmou que o parecer jurídico usado pela Ceasa-RJ segue regras que não estão na Lei das Estatais e no regulamento interno.
A auditoria também apontou que a estatal já tinha suspendido o procedimento internamente e não informou isso no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Gestão Fiscal.
Ceasa-RJ precisa comprovar paralisação e prestar esclarecimentos ao TCE-RJ
Com a tutela provisória, a Ceasa-RJ não pode homologar o resultado nem celebrar contratos ligados ao procedimento até uma decisão definitiva. A autarquia deve comprovar a paralisação e explicar a situação ao Tribunal.
A decisão tem caráter cautelar. O mérito da representação será analisado pela Secretaria-Geral de Controle Externo e pelo Ministério Público junto ao Tribunal antes da apreciação final.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.