O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) marcou para 30 de setembro o julgamento de um processo sobre obras de pavimentação em Campos dos Goytacazes. O caso envolve o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas Uruan Cintra de Andrade e aponta cobrança de cerca de R$ 15,5 milhões.
Julgamento do TCE-RJ mira contrato de recapeamento e sinalização em Campos
O processo apura supostas irregularidades em obras feitas pelo governo do estado em Campos dos Goytacazes.
O tribunal liga as questões ao contrato nº 054/2022, firmado entre a então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Construtora Metropolitana S.A.
Valor estimado de prejuízo chega a 3.141.999,41 UFIR-RJ, que soma cerca de R$ 15,5 milhões
O contrato tinha valor superior a R$ 89 milhões e tratava de recapeamento e sinalização viária.
Segundo auditoria do TCE-RJ, houve indícios de superfaturamento por parte do asfalto executado ter espessura menor do que a prevista no contrato e nas normas técnicas.
O prejuízo estimado pela Corte corresponde a 3.141.999,41 UFIR-RJ, valor que hoje equivale a aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Defesas e próxima sessão: ex-secretário diz que já tomou medidas
O processo ainda não teve julgamento definitivo. A sessão do próximo dia 30 deve analisar a proposta de citação do ex-secretário e o andamento das apurações.
A assessoria de Uruan Cintra de Andrade informou, em nota, que ele teria adotado medidas antes de deixar o cargo e que o Tribunal analisa as respostas no processo pendente.
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