O TCE-RJ oficializou, nesta quarta-feira (15), a saída de Domingos Brazão do cargo de conselheiro e publicou a medida no Diário Oficial. A decisão veio após um comunicado do STF sobre a condenação de Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Publicação no Diário Oficial confirma vacância com efeitos retroativos
A vacância da cadeira foi declarada com efeitos retroativos a 9 de julho.
STF recebeu aviso e gabinete de Brazão foi extinto
O TCE afirmou que já comunicou o STF sobre a suspensão dos pagamentos de Brazão.
A estrutura do gabinete do ex-conselheiro foi extinta e 18 ocupantes de cargos comissionados foram exonerados.
Quem cuida da indicação do novo conselheiro é a Alerj
A Alerj deve ser comunicada para indicar o novo ocupante da cadeira.
Na última terça-feira (14), o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), negou articulações no Legislativo do estado para ocupar a vaga de Brazão e disse que a Assembleia nem havia sido notificada ainda.
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